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Cidade
MPE quer obrigar SMTT a instalar sanitários em terminal
Ação judicial já está tramitando no Poder Judiciário
13/03/2018  17:57
MPE quer dignidade no Terminal de Integração (Foto: Arquivo Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) quer obrigar a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju a instalar sanitários decentes no Terminal de Integração do Sistema de Transporte instalado na região do Mercado Central da capital sergipana. Para que isso ocorra, a promotora Euza Missano ajuizou ação civil pública que já está tramitando no Poder Judiciário, com pedido de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de desobediência.

Na opinião da promotora Euza Missano, da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos do Consumidor, a Prefeitura de Aracaju não pode continuar sem oferecer um serviço digno e seguro no transporte coletivo. Na ação judicial, a promotora pede que a prefeitura faça as adequações necessárias naquele terminal por entender que à prefeitura cabe a obrigação de promover direta ou indiretamente a manutenção necessária com reforma das instalações sanitárias.

Com este entendimento, a promotora pede que o Poder Judiciário ordene a inclusão de determinadas políticas públicas nos planos orçamentários do município para evitar escassez de recursos para o cumprimento das obrigações legais. “A omissão injustificada da administração em efetivar as políticas públicas essenciais para a promoção da dignidade humana não deve ser assistida passivamente pelo Poder Judiciário, pois este não é mero departamento do Poder Executivo, mas sim Poder que detém parcela de soberania nacional”, ressalta.
Atendido ao pleito do MPE, a prefeitura terá 90 dias para se adequar à decisão judicial. Mas a ação ainda está no início de sua tramitação no Tribunal de Justiça de Sergipe.

O Portal Infonet tentou ouvir a SMTT. A assessoria de imprensa se comprometeu a enviar uma resposta ainda nesta terça-feira, 13, mas até o momento não se manifestou. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana

Comentários
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marcos
13/03/2018 às 23:56
Pode colocar 1000 sanitários, os 1000 serão destruídos por vândalos, na minha concepção os terminais deveriam ser administrados por empresas privadas, que ficaria responsável de fazer as devidas manutenções
Fb
14/03/2018 às 07:36
Um terminal que circulam inúmeras pessoas por dia é um ABSURDO que não tenha banheiro. Parabéns ao MP se pelo excelente trabalho!!
Marcelo Almeida Alvarenga
14/03/2018 às 08:58
Não me surpreende a ação da promotora Euza Missano, sempre centrada e coerente. Parabéns por mais esta ação. Tem meu total e irrestrito apoio.
Rafael Augusto
13/03/2018 às 20:07
Na verdade quando eu estou nesse terminal eu fico em dúvida se estou mesmo num terminal ou se estou numa feira livre. Tem mais barraca que lugar pra sentar.
Cardoso de Almeida
13/03/2018 às 19:52
O problema nao sao banheiros, mas todo o terminal que não presta. Esses caras não usam ônibus, não sabem do calor, da chuva, da insegurança, do excesso de ambulantes, da imundice, da precariedade do transporte. É todo o conjunto que não presta.
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